terça-feira, 21 de setembro de 2010

Propostas de Alberto Abraão do Pv 4344

PROPOSTAS do MANDATO:


As propostas que apresento, fundamentadas no respeito à dignidade do povo brasileiro, àFederação e à Democracia, são de defesa e apresentação de projetos que promovam os seguintes comandos normativos:

 - Descentralização político-administrativa; 
 - Justa repartição das receitas tributárias com os Municípios e Estados;
 - Fiscalização do cumprimento das metas sociais e ambientais fixadas nas Leis Orçamentárias;
 - Fixação de critérios vinculados a investimentos locais e regionais nas emendas parlamentares;
 - Fixação de compensação financeira aos municípios e estados que superarem as metas de indicadores sociais e ambientais;
 - Descentralização de pólos industriais;
 - Viabilidade econômica e socioambiental de minifúndios rurais;
 - Fixação de critérios para a aquisição de terras por estrangeiros;
 - Educação em tempo integral;
 - Transformar em Política o Programa de Esporte, Lazer e Cultura na cidade; 
 - Prevenção da violência por discriminação étnica; religiosa; gênero e opção sexual;
 - Prevenção e recuperação da dependência às drogas lícitas e ilícitas;
 - Criação e instalação de Defensoria Pública 
 - Criação dos Juizados Especiais para causas do cidadão contra abusos do Poder Municipal e Estadual;
 - Adequação das estruturas penitenciárias para a recuperação dos internos. 
 - Criação do TRF da 6ª Região.

Alberto Abraão: Deputado Federal PV. 4344

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