Exame OAB

O Exame da OAB

De Fernando Lima:

Em nota oficial, a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a opinião do seu presidente a respeito do projeto de lei nº 1.284/2.011, de autoria do deputado Jorge Pinheiro (PRB/GO), que prevê que o Exame de Ordem passe a ser formulado, aplicado e corrigido, em suas duas fases, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e com a participação, também, de um observador da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB). Sob o título “Ophir condena projeto que inclui reprovados na organização do Exame”, o presidente da OAB afirmou, entre outras coisas, que a OABB/MNBD é uma organização de bacharéis reprovados no Exame de Ordem; que esse projeto de lei tenta enfraquecer a autonomia e independência da OAB, (…) o que tornaria a Ordem mais uma entidade nas mãos do poder; e que a OAB resistiu à ditadura militar e a sua história de luta merece o respeito por parte de todos os segmentos da sociedade.
As críticas descabidas e desrespeitosas dessa Nota Oficial demonstram que o presidente da OAB não admite a transparência em relação aos atos de nossa entidade. Ele não admite a participação do Ministério Público, da Defensoria e dos observadores da OABB/MNBD e de outras “organizações de bacharéis reprovados no teste”, porque isso impediria os abusos que tornaram o inconstitucional Exame de Ordem um instrumento de reserva de mercado, e não um filtro destinado a aferir o conhecimento dos bacharéis em direito, como afirmam os seus defensores. Vejamos essas afirm