quarta-feira, 16 de julho de 2014

Casas Populares - Prefeitura está convocando famílias para entrega de documentação


 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Governo Municipal de Marialva, por meio das Secretarias de Assistência Social (SAS) e Habitação, está realizando mais uma etapa do processo de pré-seleção das famílias que serão contempladas com 511 unidades habitacionais. Nessa fase, quem for convocado, deve entregar toda a documentação necessária (de todos os integrantes da família) no endereço da SAS – Rua Rotary, 241 - sendo: cópias do RG, CPF, comprovante de estado civil, e, se portador de alguma deficiência, o atestado médico com o código da doença. Só estão sendo chamadas as pessoas que já passaram pela visita domiciliar ou entrevista e pela primeira etapa de supervisão da Caixa Econômica Federal.

Agora, toda a documentação colhida será encaminhada para a Superintendência Estadual da Caixa, em Curitiba-PR, para nova análise. O resultado da avaliação deve ser divulgado em alguns dias.
As 511 moradias populares que estão sendo construídas na sede do município e no distrito de São Miguel do Cambuí são destinadas a famílias de baixa renda. Serão investidos R$ 31,2 milhões nas obras, que fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, com parceria do Governo do Paraná e Prefeitura.

O Prefeito Edgar Silvestre-Deca agradeceu a parceria dos Governos Federal e Estadual e o suporte técnico prestado pela equipe da Cohapar à Prefeitura, no que considerou um trabalho de suma importância para o município. "Este projeto está ajudando as famílias a saírem do aluguel caríssimo e a realizarem o sonho da casa própria, algo que sozinhas elas provavelmente não conseguiriam", afirmou.

A cidadã Maria Cristina Alves Lopes, 42, e o esposo José Vicente Lopes, 42, foram convocados para a entrega da documentação e se mostraram esperançosos. “Pagar aluguel não é fácil. É um dinheiro que não volta. Se Deus quiser seremos contemplados e realizaremos o grande sonho de toda a vida, que é ter um cantinho para viver, a nossa casa própria. Agradeço ao Prefeito Deca por toda a luta e empenho em construir tantas casas para o povo marialvense”, disse Maria Cristina.

As novas unidades habitacionais foram fracionadas entre a sede do município e o Distrito de São Miguel do Cambuí. A obra segue em ritmo acelerado. As famílias beneficiadas pagarão prestações mensais que devem girar entre R$ 25,00 e R$ 80,00.

A Secretária de Assistência Social, Maria Angela Martins Molina Silvestre – Mari esclareceu que não haverá nenhuma espécie de sorteio. “Não será sorteio. Aliás, o processo de seleção das casas é muito criterioso, obedecendo a regras do Programa Minha Casa, Minha Vida e da Caixa Econômica Federal, que é o órgão fiscalizador e que fará toda a averiguação dos dados informados pelas famílias que se cadastraram junto ao município”, afirmou, destacando também que as pessoas que estão com restrições em sistemas de proteção ao crédito, não enfrentarão problemas no sistema de seleção das unidades habitacionais.

Os critérios

No dia 21 de dezembro de 2013, o Governo Municipal de Marialva publicou o Decreto n° 4.483/2013 que dá cumprimento ao disposto no artigo 25 da Lei Municipal n° 1.427/2010, que instituiu critérios e procedimentos de seleção para os programas habitacionais do município, como segue:

Art. 1°. A seleção de beneficiários para os programas habitacionais pelo FAR – Fundo de Arrendamento Residencial adotará os seguintes critérios, ratificando a decisão do Conselho Municipal de Habitação e do Conselho Municipal de Assistência Social:

I – renda familiar total: de 0 (zero) a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);
II – critério preferencial para mulheres chefe de família;
III – número de dependentes menores de 16 anos, portadores de necessidades especiais ou idosos: mínimo de 3% (três por cento), do total das famílias beneficiadas;
IV – tempo mínimo de três anos de residência comprovada no município;
V – critério técnico de vulnerabilidade social do item 4.2.3.b do Anexo da Portaria n° 610/2011-MCid;
VI – critério técnico de territorialidade do item 4.2.3.a do Anexo da Portaria n° 610/2011-MCid;
VII – critérios classificatórios gerais da Lei Municipal n° 1.427/2010.

Maiores informações: (44) 3232-8354.

Origem: Secretaria Municipal de Assistência Social

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