Justiça proíbe ‘contrato secreto’ de Richa nos pedágios do Paraná

30 ABR 2014 - 15:41 2 Comentários

Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo novas alterações ‘secretas’ nos contratos do governo do Paraná com a concessionária Econorte; despacho foi proferido pelo juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, que surge em meio a alerta de deputados sobre acordo entre governo estadual e concessionária que permite aumento de tarifa e ressarcimento de empresas com recursos públicos; nos últimos meses, petistas acusaram Beto Richa de agir como “sócio” do pedágio no estado.

O pedágio poderá se transformar numa verdadeira dor de cabeça para o governador Beto Richa (PSDB) nas eleições de outubro. Reportagem de Mariana Franco Ramos, na Folha de Londrina, edição desta quarta (30), revela que a Justiça Federal concedeu uma liminar ao Ministério Público Federal proibindo o tucano de alterar secretamente os contratos com as concessionárias das rodovias paranaenses. Recentemente, o PT acusou o governador do PSDB de agir como “sócio” das empresas devido a retirada de ações judiciais “quase ganhas” pelo Paraná. Nas eleições de 2010, Richa também recebeu R$ 2 milhões de contribuição das pedageiras para a campanha.Leia a matéria abaixo:

Caso Econorte: juiz proíbe alteração contratual ‘secreta’

A Justiça Federal concedeu uma liminar proibindo novas alterações nos contratos do governo do Paraná com a concessionária Econorte. O despacho foi proferido pelo juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi no dia 5 de abril, em resposta a uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jazarezinho, no Norte Pioneiro, mas foi confirmada pelo órgão na noite de ontem.

Pela decisão, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica proibido de fazer qualquer modificação, pré-contratual ou contratual, no Programa de Estradas e Rodagens (PER) do Paraná de forma secreta, ou seja, sem que seja comunicado e tenha a anuência da União. O magistrado estipula prazo de 60 dias de antecedência para a publicação dos atos passíveis de mudanças no PER, acompanhados de estudos técnicos.

Nesta semana, os deputados Cleiton Kielse (PMDB) e Tercílio Turini (PPS) tornaram público um termo que autoriza dois aumentos de 4,51% nos pedágios da BR-369, o primeiro em dezembro deste ano e o segundo no mesmo mês de 2015. O peemedebista apresentou um requerimento solicitando que o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, que é irmão do governador Beto Richa (PSDB), e o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior, respondessem a questionamentos dos parlamentares sobre a questão no plenário da Assembleia Legislativa (AL). A proposta, porém, foi derrubada ontem por 19 votos a 12. (mais…)