Evandro Araújo cobra explicações de secretário da Fazenda

Deputado questionou a limitação imposta às universidades sobre o uso de recursos próprios das instituições

O deputado estadual Evandro Araújo pediu explicações ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, sobre a limitação imposta pelo estado ao uso dos recursos próprios das universidades, arrecadados com a cobrança de taxas para cursos extensivos de pós-graduação, vestibular e outras atividades. Durante a audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre, ocorrida esta semana, o parlamentar questionou o secretário sobre a obrigação das universidades usarem a verba, segundo relatos das instituições, para o pagamento das contas de luz, água e Pasep dos funcionários, o que contraria a destinação do dinheiro da fonte 250.

“A vida das universidades já está comprometida com os gastos de custeio. Os recursos da fonte 250, que são próprios das instituições e dos Hospitais Universitários, devem ser usados para despesas previstas para custear bancas de mestrado, doutorado, preparar o vestibular, manter projetos e programas específicos. Não podem ser limitadas ao gasto com despesas de custeio, que deveriam ser cobertas pelo orçamento destinado pelo Estado às universidades”, afirma Evandro.

O secretário mais uma vez foi irônico ao falar do orçamento das universidades. Afirmou que o superávit das instituições deve ser usado para pagar despesas. Alegou ainda que o governo aumentou significantemente os gastos com educação, em especial com as universidades. Segundo Mauro Ricardo, as instituições têm demandas que são infinitas e não será possível atender mais. Para o secretário, as universidades já são muito bem “aquinhoadas” em relação a outras áreas do governo. 

Redução de Impostos

Durante a audiência, Evandro também indagou o secretário sobre as consequências do aumento do ICMS sobre a economia do Estado, alertou que os números do resultado nominal das vendas no varejo no Paraná para o primeiro trimestre de 2016 são ruins se comparados a mais da metade dos estados da federação e questionou o secretário sobre a importância de reduzir a alíquota de ICMS visando a melhora dos números do comércio e da indústria paranaense. 

O deputado Evandro Araújo  citou, como exemplo, o caso do aumento de ICMS do combustível da aviação, que seria um dos fatores responsáveis pelo cancelamento de voos regionais no Paraná. O deputado lembrou que outros estados estão praticando alíquotas diferenciadas para manter os voos dentro de seus territórios. “A venda de combustível de avião, só na região de Maringá, segundo relatos que recebemos, caiu cerca 60%. Isso também impacta sobre a arrecadação de impostos no estado. Além disso, a redução de voos prejudica o turismo, os negócios e o trânsito das pessoas pelo estado”, diz Evandro.

O secretário voltou a defender a estratégia adotada sob sua gestão na Fazenda, alegando que recebe diariamente pedidos de redução de impostos para determinados produtos ao mesmo tempo que recebe solicitações de aumento de despesas do estado. “São iniciativas incompatíveis”, afirmou Mauro Ricardo.

Foto Pedro de Oliveira/Alep