Janeiro/2005
Dia: 01
Assumiu o cargo de Vereador Dia: 20
Pronunciamento: Nº 8: Comentários: Quer colaborar com a Administração aprovando as matérias que forem de interesse Público, solicitou também a Senhora Presidente a viabilidade da instalação de computadores na sala dos vereadores.
Fevereiro/2005
Dia: 15
Pronunciamento: Nº 4:
Ofício Prefeito: Para que estude a viabilidade de dedicar atenção especial na área social aos moradores do Jardim Santa Izabel.
Dia: 22
Apresentou a Indicação Nº 15/2005: seja determinado ao órgão competente, para que seja efetuada a demarcação de área por unidade para estacionamento de veículos automotores de passeio na zona comercial central da cidade, bem como de área de carga e descarga para caminhões.
Pronunciamento: Nº 4: Sugeriu a mesa para que neste início de mandato fossem convidados os secretários municipais a virem na Câmara para expor suas idéias e funções, servindo para uma melhor aproximação entre os Poderes Legislativo e Executivo.
Março/2005
Dia: 01
Apresentou a Indicação Nº 20/2005: a viabilidade em autorizar o departamento de trânsito, para que providencie melhorias na sinalização do sistema viário municipal existente na saída para Mandaguari.
No trecho supracitado, a sinalização é deficiente, dificultando o tráfego, principalmente à noite, quando os motoristas não conseguem visualizar as faixas, podendo dar causa a acidentes.
Dia: 15
Pronunciamento: Nº 3: Comentou sobre a caminhada da Paz e protestou sobre falta de repasse do Município para o Centro Social Comunitário Madre Rafela Ybarra.
Dia: 29
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 5/2005: Súmula: Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º, ao § 3º, do art. 7º, ao art. 390 e ao § 2º, do art. 391, da Resolução nº 03/92, de 04/12/92 - (Regimento Interno).
Pronunciamento: Nº 1: Comentou a respeito da Segurança Pública de Marialva e pediu que a Mesa Executiva solicitasse informações a Polícia Militar.
Abril/2005
Dia: 05
Apresentou a Indicação Nº 26/2005: providências em autorizar o departamento competente, no sentido de efetuar a sinalização do estacionamento em diagonal, na Rua Gastão Vidigal, defronte ao Club dos 30.
Tal solicitação prende-se ao fato de que os veículos já estacionam no sentido diagonal (“espinha de peixe”). Por não haver qualquer demarcação, o estacionamento torna-se irregular, podendo causar vários transtornos aos motoristas, em caso de acidente ou qualquer outro sinistro.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 4/2005: Súmula: Disciplina normas para a Declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civis e dá outras providências.
Art. 1º – As Sociedades Civis, Associações e Fundações locais e as que exerçam atividades no município, através de representação, poderão ser declaradas de Utilidade Pública Municipal, desde que sejam preenchidos os seguintes requisitos: (LM nº660/05)
Pronunciamento: Nº 1:
Ofício Prefeito: Solicitando informações sobre a firma de Emulsão Asfáltica, interessada em instalar-se em nosso município.
Ofício América Latina Logística: Solicitando providências para que as máquinas com vagões não fiquem paradas na estação em Marialva, visto que o trânsito fica interrompido na Rua Carlos Bettineli, causando transtornos a população.
Dia: 06
Apresentou o Projeto de Lei Nº 5/2005: Súmula: Dispõe sobre a erradicação de Parreirais de Uva improdutivas e dá outras providências.
Art. 1º – Todos os parreirais de uva que deixarem de receber os tratos fitossanitários por um período superior a 12 (doze) meses no território do município de Marialva, deverão ser devidamente erradicados, a fim de que não se constituam em focos de proliferação de doenças que eventualmente venham a atingir outras parreiras de uva em franca produção. (LM nº661/05) Nº 6/2005: Súmula: Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Marialva e dá outras providências.
Dia: 14
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 42/2005: Emenda Nº 1: Dá nova redação ao Art. 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 42/2005, passando o Art. 2º a ser Art. 3º, com a mesma redação.
“Art.2º - O imóvel de que trata o artigo 1º, destinar-se-á exclusivamente para a construção e ampliação de escolas da rede pública que atendem a população local e adjacências”.
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 43/2005: Súmula: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com Hospital que especifica
:
Emenda Nº 1: Dá nova redação ao Art. 2º, passando o Art. 2º a ser Art. 3º, com a mesma redação.
Art. 2º – O Convênio de que trata o artigo 1º desta lei, deverá estar em conformidade com os princípios dos artigos 198 e 199, da Constituição Federal, com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, atendendo ao disposto no artigo 7º, da Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), observando, ainda, a Portaria nº 1.606/GM, de 11 de setembro de 2.001.
Maio/2005
Dia: 10
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: Solicitando informações sobre o andamento da construção do Cine-Teatro e se tem previsão para o término da obra.
Comentou também sobre a importância da participação do público e dos alunos nas sessões da Câmara, para que formem posição sobre os vereadores, suas atitudes e o que pretendem.
Dia: 20
Apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2005: Súmula: Dá nova redação ao Art. 65, e acrescenta o Parágrafo Único à Lei Complementar nº. 06/92 de 20/04/92.
Art. 1º. – O Art. 65, acrescentado do Parágrafo Único, da Lei Complementar nº. 06/92, de 20 de abril de 1.992, passa a viger com a seguinte redação:
”Art. 65 – O Serviço de Água e Esgoto fixará e controlará a execução das normas disciplinadoras daquelas atividades, bem como a promoção de medidas destinadas a proteger a saúde e o bem-estar da população, repassando mensalmente informações sobre a qualidade da água fornecida pelo serviço municipal de abastecimento, na fatura ou conta de água enviada pelo mesmo ao usuário.”
Parágrafo único: Observados e respeitados todos os cuidados e critérios de qualidade da água fornecida, especialmente quanto aos teores de cloro e resultado de análise bacteriológica, deverá constar na fatura não menos que a seguinte expressão: “Água dentro dos Padrões de Potabilidade e tratamento, apropriada para o consumo humano”.
Dia: 24
Pronunciamento: Nº 1:
Ofício Polícia Militar: Solicitando estudos, informações e providencias quanto ao elevado número de acidentes em nossa cidade.
Junho/2005
Dia: 16
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 51/2005: Emenda Nº 1: Anexo I
METAS E PRIORIDADES PARA 2006 DO PODER EXECUTIVO Acrescenta as alíneas c.1 e i.1, no item “DA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL”; a alínea b.1, no item “DA EDUCAÇÃO”; a alínea j, no item “DA CULTURA”, as alíneas n.1, 0.1, p.1 e z.1, no item “DO URBANISMO”, a alínea e, no item “DA GESTÃO AMBIENTAL” e a alínea x, no item “DA AGRICULTURA”. -
Emenda Nº 8: Anexo I
METAS E PRIORIDADES PARA 2006 DO PODER EXECUTIVO
Acrescenta a alínea h, no item “DA SEGURANÇA PÚBLICA”.
EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 51/2005 (LDO p/2006)
Acrescenta Projetos, conforme abaixo especificados:
DA ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
c.1) Implantação e manutenção do Conselho Anti-Drogas (Comad);
i.1) Construção de Albergue, casa de transição para adultos.
DA EDUCAÇÃO
b.1) Transporte escolar para ensino superior.
DA CULTURA
j) Instituição de serviço municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico.
DO URBANISMO
N.1) Pavimentação asfaltica nas imediações compreendendo o trecho da Igreja Luterana à Capela da Igreja Católica, na comunidade do Jaçanã;
o.1) Implantação e instalação de ponto adequado para serviço de táxi;
p.1) Adequação arquitetônica para acesso às pessoas com deficiência física, em prédios públicos;
z.1) Construção de capela mortuária no distrito de São Miguel do Cambuí.
DA GESTÃO AMBIENTAL
e) Implantação de programa de manutenção e conservação das minas d’águas.
DA AGRICULTURA
x) incentivo a cooperativa dos viticultores de Marialva.
Dia: 21
Pronunciamento: Nº 4:
Ofício prefeito: Solicitando providências quanto as tampas de boca de lobo nas imediações da Escola Nilo Peçanha. JULHO/2005 RECESSO NÃO HOUVE REUNIÃO
Agosto/2005
Dia: 02
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: Solicitando informações quanto à previsão da construção de casas pelo Programa de Habitação.
Dia: 09
Pronunciamento: Nº 5:
Ofício Polícia Militar: solicitando para que informem o número de ocorrências no ano de 2005 e separadamente a quantidade de acidentes com veículos. Ofício Secretário de Saúde: solicitando para que informe o número de atendimentos durante o ano de 2005, e a possibilidade de separadamente os atendimentos com acidentes de veículos. Ofício Departamento de Água: solicitando a vedação da caixa d’agua de São Miguel do Cambuí, caso não seja possível solicita a troca da caixa. Ofício Deputado Luiz Nishimori: para que verifique em nível de Estado sobre a possibilidade da liberação do pagamento de pedágio pelos munícipes marialvenses no posto de pedágio aqui localizado.
Dia: 11
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 89/2005. (Dispõe sobre incorporação de sepulturas dos Cemitérios Públicos Municipais).
Emenda Nº 2: Acrescenta ao Art. 1º, o § 1º e Inc. I e transforma o Parágrafo Único em § 2º.
§ 1º -
Para fins do cumprimento desta Lei, serão aguardados 60(sessenta) dias após a notificação do cônjuge, ou na falta deste, pelo menos um filho, ou ainda o membro mais próximo da pessoa sepultada, bem como da publicação no Órgão Oficial do Município.
Inc.I – Na impossibilidade comprovada de contato prévio com familiares da pessoa sepultada, providenciar-se-á o cumprimento desta lei, somente através da publicação no Órgão Oficial do Município, após decorridos 90 (noventa) dias.
§ 2º - Os restos mortais a que se referem as sepulturas de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser acomodados devidamente identificados em nichos próprios nos respectivos Cemitérios. Dia: 16
Apresentou a Indicação Nº 45/2005: para que providencie a instalação de redutores de velocidade em toda extensão da Rua Pedro Nápole, bem como a construção de calçamento da referida rua.
É elevado o número de pedestres que trafegam pelo local e sempre no meio da rua, justamente pela falta de calçamento. Ademais, é alto o fluxo de veículos no local, uma vez que também utilizam o trecho como ligação para outros bairros.
Apresentou o Requerimento Nº 4/2005:
a) quais programas de assistência social dos governos estadual e federal encontram-se em vigor?
b) qual o cadastro completo dos beneficiários dos referidos programas?
c) qual a forma de recebimento do benefício, se via saque com cartão magnético, ou em espécie financeira, ou as duas formas? Neste caso, quantos recebem de uma forma e de outra? Termos em que,
Pede Deferimento. Marialva, 11 de agosto de 2005. Vereadores Autores: Evandro José da Cruz Araújo Luiz Antonio Fernandes.
Apresentou a Moção Nº 1/2005: Moção de Apoio Nós Vereadores da Câmara Municipal de Marialva nesta oportunidade manifestamos nosso apoio às propostas de reforma política, especialmente para os itens: - diminuição do período das campanhas eleitorais;
- extinção dos “Shows – mícios”;
- proibição total de boca de urna e quaisquer manifestações no dia da eleição;
- estipulação de limites na utilização de recursos financeiros e tecnologias para uso em programas eleitorais gratuitos de televisão. Considerando a magnitude e a importância desta reforma para Democracia e consolidação do estado de direito, despedimo-nos, tornando pública nossa satisfação e apreço por vossa iniciativa e interesse que a referida matéria seja votada e aprovada em tempo pra os próximos pleitos, federal, estadual e municipal.
Pronunciamento: Nº 6:
Ofício a Polícia Militar: agradecendo e elogiando o rápido atendimento ao pedido de informações solicitado Ofício Prefeito: solicitando a implantação de luminárias nos locais onde não tem e se necessário a substituição das lâmpadas para melhor luminosidade nas Vilas Messias e Antonio, para favorecer a comunidade e coibir a violência. Ofício Copel: solicitando a implantação de luminárias nos locais onde não tem e se necessário a substituição das lâmpadas para melhor luminosidade nas Vilas Messias e Antonio, para favorecer a comunidade e coibir a violência. Ofício Ministro Carlos Veloso: parabenizando pela decisão e apoiando a Reforma Política com a diminuição do período das campanhas eleitorais, proibição total de boca de urna e quaisquer manifestações no dia da eleição, extinção dos Show-mícios e estipulação de limites na utilização de recursos financeiros e tecnologias p-ara uso em programas eleitorais gratuitos na televisão. Ofício Presidente Câmara dos Deputados: solicitando apoio a reforma política acima citada. Ofício Presidente do Senado: solicitando apoio a reforma política acima citada. Ofício a Micro Região 9: pedindo apoio e enviando cópia dos Ofícios endereçados ao Presidente do TSE e Câmara dos Deputados.
Dia: 23
Pronunciamento: Nº 1: Pronunciamento: Apuração sobre possíveis irregularidades no Departamento de Água.
Dia: 30
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Copel: Agradecendo a atenção quanto à resposta a seu oficio.
Setembro/2005
Dia: 01
Pronunciamento: Nº 2
Comentário sobre maior divulgação aos programas do governo e maior controle das ligações telefônicas da Câmara.
Dia: 06
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: solicitando para que entre em contato urgente com a Secretaria de Educação do Estado para providências quanto à reforma do prédio da Escola Juracy Saldanha Rocha, tendo em vista as rachaduras na estrutura com grande risco de acidentes.
Oficio Prefeito: solicitando a viabilidade da colocação de mais um redutor de velocidade no Jardim Planalto, para coibir a velocidade.
Dia: 20
Pronunciamento: Nº 4:
Ofício Prefeito: juntamente com o vereador Ely Pereira solicitando para que nos informe quais as providências tomadas a respeito dos terrenos da Vila Brasil e Vila Antonio que a Câmara autorizou a compra, tendo ainda comentado a respeito da Lagoa de Tratamento para que sejam adequadas as novas tecnologias.
Dia: 27
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: parabenizando pela inauguração da passagem de pedestres que liga a Rua Gastão Vidigal ao Jardim Joana D’arc e também pelas obras realizadas nos Conjuntos Marialva II e III.
Ofício Secretário de Saúde: solicitando para que o setor responsável de uma atenção especial quanto aos pneus dos veículos que transportam os pacientes do Centro Médico.
Novembro/2005
Dia: 08
Pronunciamento: Nº 7:
Ofício ao Presidente da Associação Comercial: solicitando para que envie a Câmara Municipal a prestação de contas dos recursos recebidos do município.
Dia: 22
Pronunciamento: Nº 1: Pronunciamento sôbre a audiência pública do Orçamento e sobre as matérias discutidas e votadas em regime de urgência.
Dia: 29
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: solicitando a colocação de Lama Asfáltica na passagem da linha férrea na Rua João Martins Tosta Sobrinho.
Dezembro/2005
Dia: 06
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 10/2005: S Ú M U L A: Dá nova redação ao § 2° e acrescenta os incs. I, II e III e letras “a” e “b”, no Art. 2° da Resolução n°. 03/92 de 04.12.92.(Regimento Interno)
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício ao 4º Batalhão da Polícia Militar e Secretário de Segurança Pública: solicitando mais policiais militares para Marialva, para maior segurança da população.
Ofício Prefeito: solicitando um redutor de velocidade em frente ao Bradesco ou nas proximidades.
Dia: 12
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 143/2005: Emenda Nº 21: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 22: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 23: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 24: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 25: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 26: Emendas ao Projeto de Lei nº 143/2005(PPA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 146/2005: Emenda Nº 21: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro,conforme segue:
Emenda Nº 22: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 23: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 24: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 25: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Emenda Nº 26: Emendas ao Projeto de Lei nº 146/2005(LOA), de conformidade com o artigo 111, § 2º(LOM), efetivando-se alterações nos propósitos programados e nas ações físico/financeiro, conforme segue:
Dia: 13
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 143/2005 Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2006 a 2009
:
Emenda Nº 32: O § 1º, do art. 3º, do Projeto de Lei do Executivo nº 143/2005, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 3º: A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de novo programa serão pelo Executivo, por meio de projeto de lei especifico. § 1º:Fica o Poder Executivo autorizado, por decreto, a introduzir revisões no presente Plano, no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas para o período abrangido, nos casos de:
- alteração de códigos de programas;
- inclusão, exclusão ou alteração de ações e respectivas metas, exclusivamente nos casos em que tais modificações não envolvam aumento nos recursos orçamentários;
- realizar revisões necessárias, para a precisa realização do plano, no que se refere a condições e limites, acerca do ajustamento às circunstancias emergentes no contexto social, econômico e financeiro, bem como na continuidade do processo de reestruturação do gasto público municipal.
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 146/2005 Súmula: Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Emenda Nº 32: O art. 5º, do Projeto de Lei do Executivo nº 146/2005, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 5º. Fica autorizado a proceder por Decreto até o limite de 50%(cinquenta por cento) das dotações definidas neste Orçamento, a compensação, conversão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos Projetos/Atividades/Operações Especiais e das Obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei. Não serão computados neste limite os créditos adicionais abertos com base no Art. 4º.
Pronunciamento: Nº 5:
Ofício Prefeito: solicitando estudos quanto ao estreitamento da calçada entre o Pontilhão e a Rua Nereu Ramos, para que sobre mais espaço para a Rua Papa João XXIII. Ofício Agência do Trabalhador: solicitando para que informe se estão efetuando empréstimos, em caso negativo que nos informe o motivo. Ofício Banco Social: solicitando para que informe se estão efetuando empréstimos, em caso negativo que nos informe o motivo.
Janeiro/2006
Dia: 18
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 1/2006: Súmula: Revoga o § 4º e o Inc. I, do Art. 1º, da Resolução nº 06/2005, de 13/04/2005 e dá nova redação ao Art. 230, da Resolução nº 03/92, de 04/12/92.(
Regimento Interno).
Dia: 19
Apresentou o Projeto de Lei Nº 1/2006: Súmula: Revoga o Art. 5º e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 555/2004, de 13/04/2004.
Art.5º -(É devido o pagamento de reuniões extraordinárias, durante o período de recesso legislativo, por convocação do Poder Executivo).
Parágrafo Único – As reuniões extraordinárias acima referidas serão remuneradas no valor de 25%, do subsídio do vereador, por reunião a que comparecer, até o limite máximo de 04 (quatro) reuniões por período de recesso.
Apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 1/2006: Súmula: Revoga em todo o seu teor o § 3º, do Art. 3l, da Lei Orgânica do Município de Marialva.
Dia: 24
Apresentou o Projeto de Resolução Nº 2/2006: Súmula: Dá nova redação ao Art. 7º, da Resolução 3/92, de 04/12/92. (
Regimento Interno).
Apresentou o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº 2/2006: Súmula: Dá nova redação ao Art. 20 e ao § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Fevereiro/2006
Dia: 13
Pronunciamento: Nº 1:
Ofício Prefeito: solicitando quais os Conselhos Municipais e quem são seus membros.
Dia: 17
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006: Emenda Nº 1: Nova redação ao Art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº. l/2006 de 19.01.06 que modifica o § 3º. do Art. 39, da Lei Complementar nº. 5/92 de 20.04.92 (Plano Diretor), permanecendo inalterado o § 4º do Projeto de Lei Complementar nº. 1/2006 de 19.01.06.
Dia: 21
Pronunciamento: Nº 5:
Ofício Prefeito: solicitando melhorias quanto ao cascalho em toda região do Jaçanã, principalmente no trecho compreendido entre a Igreja Luterana e a propriedade do Sr.Pavezi , que nos dias de chuva tem prejudicado o transporte escolar. Oficio Prefeito: alertando-o sobre os riscos constantes que correm os servidores que efetuam a coleta do lixo ao subirem e descerem do trator.
Ofício a Copel: solicitando para que verifiquem os motivos de tanta interrupção de energia nos dias chuvosos em nosso município.
Dia: 27
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: melhorias na Estrada Iti na altura do Km. 6 e para que nos informe qual a real situação do terreno adquirido para a lagoa de tratamento, se a documentação está legalizada e quando serão iniciadas as obras.
Dia: 28 NÃO HOUVE REUNIÃO “RECESSO CARNAVAL”
Março/2006
Dia: 07
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: solicitando a colocação da Tampa de boca de lobo na esquina da Rua Sírio Libanês com Formosa.
Tento ainda solicitado a Mesa Executiva a rampa para acesso de deficientes de cadeira de roda.
Dia: 14
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício a Viação Garcia: solicitando mais circulares em menor espaço de tempo e o atendimento até as 23h00min horas na Região Metropolitana.
Ofício as entidades sociais: que recebem recursos do município para que em cumprimento a legislação vigente envie-nos a prestação de contas dos recursos recebidos.
Dia: 21
Apresentou a Indicação Nº 12/2006: a regularização na pavimentação asfáltica na Avenida Tio Ribas, bem como na Avenida Padre Théo Hermann, até o viaduto, tendo em vista as condições precárias em que se encontram.
Nossa meta é buscar a melhoria das condições de tráfego das avenidas supramencionadas e, consequentemente, o aumento da segurança para os usuários.
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: solicitando para que nos informe o resultado até agora apurado sobre a Sindicância no Departamento de Água.
Comentário: solicitou a Senhora Presidente para que marque uma reunião dos vereadores com a Viação Garcia - mais circulares na região metropolitana e último horário com saída de Maringá as 23h00min horas.
Dia: 28
Apresentou a Indicação Nº 14/2006: o reperfilamento asfáltico do trecho compreendido entre a Rua Venezuela e a Rua Aristides Bonifácio.
Além dos serviços de recuperação inicial do pavimento, indica, o Nobre Edil, a recomposição da sinalização horizontal (pista), bem como vertical (placas). A execução desses serviços trará maior segurança aos que ali trafegam.
Em se tratando de segurança, vale, ainda, ressaltar, a necessidade da construção de calçadas, pois no referido trecho, os pedestres caminham pelas ruas disputando espaço com os automóveis, com grandes riscos de acidente. Ademais, a calçada reduz a fragilidade do pedestre em relação aos veículos, que trafegam, muitas vezes, em alta velocidade.
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: Bôca de Lobo na esquina da Rua Manoel Chamorro com a Rua João Morais da Silva, no Jardim Salem Chade.
Abril/2006
Dia: 04
Apresentou a Indicação Nº 16/2006: a viabilidade em autorizar o departamento competente, a fim de realizar o reperfilamento da Rua João Pepato e da Rua Braz Izzo, na altura do nº 50.
Indica, ainda, para que verifique a possibilidade em construir na Rua Braz Izzo, meio-fio e galerias pluviais. -
Nº. 17/2006: a substituição ou reforma da caixa d'água do Distrito de São Miguel do Cambuí.
É de vital importância para a saúde pública que a comunidade conte com um abastecimento seguro que satisfaça as necessidades domésticas tais como: o consumo, a preparação de alimentos e a higiene pessoal. Para alcançar este propósito devem ser cumpridas uma série de normas de qualidade, de tal maneira que a água esteja livre de organismos capazes de originar enfermidades e de qualquer mineral ou substância orgânica que possa prejudicar a saúde.
Dessa forma, contamos com o beneplácito dos Nobres Pares.
Dia: 11
Apresentou a Indicação Nº 19/2006: a construção de um abrigo de ônibus nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima, para os munícipes que aguardam o transporte coletivo. Tal reivindicação prende-se ao fato do grande número de pessoas que usam o local como referência para o embarque e desembarque, principalmente estudantes. Em dias chuvosos ou muito ensolarados, ficam desprotegidos, sem nenhum tipo de abrigo. Por isso, contamos com o beneplácito dos Nobres Pares.
Pronunciamento: Nº 5:
Ofício Prefeito: solicitando a viabilidade da regularização dos terrenos em litígio no Jardim Santa Izabel, bem como a doação aos moradores que lá residem.
Dia: 18
Apresentou a Indicação Nº 21/2006: autorize o departamento competente a regularizar o terreno existente abaixo da linha férrea, nas proximidades da Rua Pedro Jácomo Borsari, Jardim Custódio ou viabilize a quem de direito, para que tome as providências necessárias.
Em dias chuvosos, a enxurrada desce rumo a citada rua, na altura da firma Marialva Calhas, levando terra para a via, o que tem sido alvo de muitas reclamações por parte dos moradores.
Na oportunidade, indica, ainda, o conserto do meio-fio.
Pronunciamento: Nº 2:
Ofício Prefeito: solicitando cópia atual da análise da água consumida em todo município.
Oficio Prefeito: solicitando para que seja revista a decisão do fechamento da Escola Lucas Machado Vila Antonia.
Dia: 25
Apresentou a Indicação Nº 22/2006: a construção de rampas no Distrito de Aquidaban, nos demais distritos e em pontos estratégicos do município, para facilitar a carga e descarga de implementos agrícolas.
A presente indicação justifica-se tendo em vista a extensão do município e a necessidade do transporte de implementos por agricultores que possuem propriedades em mais de uma região ou município, e as vezes até em outros Estados, ou que vão prestar serviços à terceiros.
Pronunciamento: Nº 5: Ofício Prefeito - Placas Indicativas com o nome das ruas em todo o Município. Corte de árvore em frente a Escola de Aquidaban.
Maio/2006
Dia: 02
Apresentou a Indicação Nº 26/2006:
A criação do Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor de Marialva - PROCON, destinado a promover e implementar as ações necessárias à formulação da política municipal de proteção, defesa, orientação e educação do consumidor, nos termos dos artigos 5°, inciso XXXII e 170, inciso V, da Constituição Federal, art. 48 das suas Disposições Transitórias e Lei Federal n°. 8078, de 11 de setembro de 1 990.
Por ser um órgão vinculado ao Poder Executivo, fica este autorizado a definir a estrutura administrativa, subordinação, o quadro funcional e o Regimento do PROCON.
Pronunciamento: Nº 5: Ofício Prefeito intensificar campanha coleta seletiva do lixo.
Ofício Ministro da Agricultura solicitando providências que realmente ajude os agricultores a liquidar suas dívidas sem perder suas suas terras.
Dia: 09
Apresentou a Indicação Nº 27/2006: o prolongamento da pista de caminhada, localizada na saída para o Distrito de Santa Fé do Pirapó.
A presente indicação justifica-se pela grande quantidade de pessoas que moram naquela localidade e que fazem caminhadas na citada pista.
Vale ressaltar, no entanto, que o percurso é pequeno, motivo pelo qual, atendendo vários pedidos, reivindicamos seu prolongamento.
Pronunciamento: Nº 5: Ofício Prefeito - situação do terreno adquirido próximos ao Colégio de Aquidaban e providências (buraco) na Rua Campo Salles entre o pronto socorro e o Posto Parati.
Dia: 16
Pronunciamento: Nº 5:
Ofício Prefeito: solicitando melhorias na pavimentação asfáltica na Rua Massuo Yoshiy e comentou sobre a necessidade de melhorias no som e gravação das reuniões da Câmara Municipal.
Dia: 30
Apresentou a Indicação Nº 38/2006: para que viabilize o cercamento da mata ciliar do Ribeirão Sarandi (vale do Conjunto Antonio Garcia Sanches) extensivo a todo o complexo habitacional ali existente, em virtude de ser um local onde as pessoas tem jogado lixo, causando danos ao meio ambiente e provocando mal cheiro, devido a sujeira que vem se aglomerando.
Indica, ainda, a readequação na rede de esgoto. A mesma encontra-se com vazamento, e tem sido alvo de reclamações muito justas pelos moradores, pois o mal cheiro é insuportável.
E, por fim, indica a pavimentação asfáltica da Rua Onofre Cordeiro da Silva.
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: solicitando para que sejam desenvolvidas políticas de atração à instalação de novas industrias no município para dar empregos aos munícipes.
Comentário sobre apoio às cooperativas e associações, ajudando a desenvolvê-las dando força e se necessário investindo para que fiquem forte e posam representar os produtores.
Junho/2006
Dia: 06
Apresentou a Indicação Nº 40/2006: providências quanto a falta de iluminação pública no final da Avenida Pe. Théo Hermann, saída para o Distrito de Aquidaban.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.
A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.
Pronunciamento: Nº 3:
Ofício Prefeito: solicitando tampas para as bocas de lobo no Jardim Planalto.
Dia: 13
Pronunciamento: Nº 1: Fez comentários sobre a reunião e solicitou cópia da ata.
Dia: 20
Pronunciamento: Nº 7: Comentou sobre a reunião e requereu cópia do CD da gravação da Sessão.
Dia: 27
Pronunciamento: Nº 1:
Ofício Caixa Econômica: solicitando a relação dos favorecidos com benefícios dos programas sociais do Governo Federal.
Dia: 29
Apresentou o Anexo ao Projeto de Lei Nº 50/2006 (Dispõe sobre as diretrizes do Município de Marialva para elaboração da lei orçamentária de 2007 e da outras providências).
Emenda Nº 9: Dá nova redação ao Art. 29, do Capítulo III, da Seção II.
Art.29- Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2007, a abrir créditos suplementares ate o limite de vinte por cento do total da despesa constante dos orçamentos, para suprir as dotações que resultarem insuficientes.
Emenda Nº 11: Dá nova redação ao Art. 39, do Capítulo VII.
Art. 39 - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, essa será feita por decreto e de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal e encargos sociais) e “investimentos” de cada Poder. Parágrafo único - Na hipótese da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
Emenda Nº 12: Acrescenta a letra “b” - no item “DO SANEAMENTO”, que ficará:
“b” – Readequação da rede de esgoto do Conjunto Habitacional Antonio Garcia Sanches (160 casas).
Emenda Nº 13: Acrescenta as letras “k-3” - “k-4” e “k-5”, no item “DO URBANISMO”, com o seguinte teor:
“k-3”- Manutenção Urbana das Vilas Antonio e Messias.
“k-4”- Construção de canteiro central na Avenida Pe.Théo Hermann, no trecho compreendido entre a Rua Juvenal dos Santos ao viaduto, na saída para o Distrito de Aquidaban.
“k-5” – Construção de Ruas que liguem o Jardim Presidente ao Jardim Regência.
Emenda Nº 14: Acrescenta as letras “s” e “t”, no item “DO TRANSPORTE”.
“s” – Disponibilização de transporte para professores e funcionários de colégios nos distritos.
“t” – Sinalização de Trânsito Horizontal e Vertical nos Bairros, bem como, colocação de placas indicativas com o nome das ruas.
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