Câmara aprova reajuste salarial para servidores municipais de Marialva

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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei Ordinária do Executivo (3/2016) que concede a correção salarial de 10,71% para os servidores de Marialva. O percentual, definido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2016, será acrescido de 0,49% de aumento real, totalizando 11,20%. O reajuste, assegurado pelos vereadores em regime de urgência especial na última segunda-feira (22), é válido para a folha de pagamento referente ao mês de fevereiro. Ele será estabelecido para os servidores efetivos, comissionados, inativos, do quadro magistério e da administração indireta, como o Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, secretário e procurador jurídico, porém, são cargos para os quais foi concedida apenas a recomposição do IPCA, de 10,71%. “Tanto o percentual inflacionário, quanto o de aumento real foram amplamente debatidos com o SISMAV [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva]”, explica o prefeito Edgar Silvestre (Deca). “Chegamos ao consenso de que, mesmo em um ano complicado para a economia, Marialva garante um reajuste acima do que determinam as leis trabalhistas. Isso demonstra respeito e, principalmente, atenção com as pessoas que emprestam a força de trabalho em prol do desenvolvimento de nossa cidade”, ressalta. O Legislativo aprovou, também, o projeto de Lei Complementar do Executivo (5/2016), que reajusta de 15% para 20% o adicional para os Auxiliares de Serviços Gerais, responsáveis pela manipulação de alimentos nas dependências das cozinhas dos prédios públicos municipais. A maioria dos edis votou de forma favorável com relação ao projeto de Lei Complementar do Executivo (7/2016) que reajusta de 20% para 30% o valor da gratificação prevista para os servidores que ocupam cargos de função administrativa nas secretarias de escolas e dos centros de educação infantil do município. Ainda na sessão de segunda-feira, foram aprovados por unanimidade outros dois projetos que concedem benefícios aos funcionários públicos municipais: o aumento de R$ 30 no valor do Ticket-Alimentação, que passa a ser fornecido a R$ 215 para os servidores estatuários e celetistas, ativos da administração direta e indireta que recebem até dois salários mínimos (6/2016); e o reajuste do valor mensal do auxílio transporte, que será fornecido a R$ 48, para aqueles que trabalham no mesmo município ou distrito onde residem, e de R$ 119 para os que residem em município ou distrito diferente do local onde exerçam suas funções (07/2016). O projeto de Lei Complementar do Executivo (6/2015) finalizou a discussão da Câmara com relação ao corpo de trabalhadores de Marialva. Aprovado por unanimidade, ele altera o valor do auxílio natalidade de R$ 112,88 para R$ 180. A mesma proposta garantiu auxílio aos servidores com filhos excepcionais ou deficientes, com repasse mensal na folha de pagamento equivalente a R$ 248. Maiores informações: (44) 3232-8354. Origem: Assessoria de Comunicação Social